Em 21 de agosto de 2020, em reunião extraordinária, a Diretoria Colegiada da ANS decidiu pela suspensão do reajuste anual e por alteração de faixa etária para todos os contratos de planos de saúde. Com início da suspensão previsto para setembro, a promessa é análise posterior dos impactos e da forma de recomposição do equilíbrio dos contratos diante da medida.
Na semana passada, o Presidente da Câmara dos Deputados disse ter intenção de votar o Projeto de Lei 1542/2020 (apenso ao PL 846/2020) que suspenderia os reajustes dos planos de saúde durante a pandemia do coronavírus, caso a ANS não tomasse decisão sobre o tema. A proposta da medida foi a resposta da Agência.
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Por ter sido uma reação à fala do Presidente da Câmara, a medida da Agência parece não enxergar pontos sensíveis, como a situação dos reajustes já aplicados até agosto de 2020. Além disso, não há resposta até o momento sobre a cobrança dos valores que serão afastados pelo período da suspensão, já que a prática em casos similares é a cobrança do reajuste de forma parcelada nas mensalidades posteriores.
Outro impacto importante aparentemente ignorado pela ANS será a avaliação posterior dos efeitos. O que se antevê com preocupação é a reação das operadoras que apodem aumentar os casos de denúncia unilateral imotivada de contratos coletivos, por estarem impossibilitadas de aplicarem reajustes de reequilíbrio.
Além disso, é importante pontuar que, não ocorrendo aplicação do reajuste para o ano de 2020, por certo que os reajustes aplicados em 2021 serão consideravelmente maiores para compensar o período em que os preços serão mantidos pela decisão da ANS.
O que se sabe é que as pessoas jurídicas contratantes de planos de saúde coletivos empresariais com mais de trinta vidas poderão optar por não ter o reajuste suspenso, devendo comunicar a operadora de sua intenção. Para os demais planos, os reajustes estão todos suspensos entre setembro e dezembro de 2020.
Uma audiência ou consulta pública prévia poderia ter sido convocada para análise de pontos importantes para o mercado de saúde suplementar que, aparentemente, escaparam da análise do regulador antes de apresentar a medida.
Com a promessa da produção de um documento explicativo para a próxima semana pela ANS, ficam as operadoras e os contratantes no aguardo de esclarecimento para avaliação adequada da medida, que poderá representar um alívio no atual momento, mas com consequências sérias para os atores desse mercado ao final da suspensão.
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A reunião da Diretoria Colegiada pode ser acessada aqui.
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