Coluna “Resume para mim?” traz periodicamente explicações rápidas e pontuais sobre temas que geram dúvidas no mercado de saúde suplementar.*
Em agosto de 2020 a ANS, após pressão da Câmara dos Deputados em razão a pandemia de coronavírus no país, a ANS decretou a suspensão da aplicação dos reajustes aos contratos de planos de saúde, tanto os reajustes anuais como aqueles aplicados por faixa etária.
Clique aqui para notícia na íntegra divulgada no sítio eletrônico da ANS.
Em resumo, todos os reajustes aplicados ou a serem aplicados no ano de 2020 deveriam ser retirados das mensalidades, salvos alguns casos em que a ANS autorizou a aplicação. Os percentuais já cobrados não seriam devolvidos e em janeiro de 2021 a aplicação dos reajustes seria retomada.
Além disso, a ANS determinou sobre a recomposição de tais valores não cobrados por meio de parcelamento nas mensalidades em 2021, ou seja, disciplinou como seria a cobrança do período em que houve a suspensão.
Assim, hipoteticamente, temos o seguinte exemplo: para uma mensalidade de 100 reais em janeiro de 2020, com reajuste anual de 20% em junho de 2020, o cenário seria o seguinte para os anos de 2020 e 2021.
Exemplo de aplicação e retomada de reajuste
Vale apontar que a mesma regra vale para os reajustes aplicados por alteração de faixa etária, que são aplicados individualmente a cada usuário.
Os reajustes aplicados aos contratos de planos de saúde se prestam para manter o equilíbrio da relação jurídica, considerando a variação de preços dos insumos, dos serviços e também da utilização. A exposição aqui trata apenas da questão pontual muito debatida em razão da retomada ter entrado em vigor em janeiro de 2021, causando algumas confusões sobre a regularidade do reajuste aplicado. Cada caso deverá ser analisado de forma isolada, para verificação do cumprimento da regra geral e de algumas exceções previstas pela ANS.
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(*A proposta da coluna é trazer informação rápida sobre o assunto, o que não exime a análise profunda do enquadramento para cada situação fática. Caso ainda haja dúvidas sobre algum ponto não levantado, entre em contato.)
