Na Agenda Regulatória da ANS, os Temas Regulatórios da norteiam as ações da Agência no triênio vigente. Eles são temas estratégicos, cuidadosamente selecionados após um processo meticuloso de análise dos dados do setor.
Os Temas Regulatórios têm objetivo de aprimorar o funcionamento do sistema de saúde suplementar e garantir a qualidade da assistência à saúde para a sociedade.
A definição dos Temas Regulatórias é o ponto de partida para a elaboração da Agenda Regulatória. Em seguida, são realizadas as Análises de Impacto Regulatório, as Consultas Públicas e, posteriormente, a Análise de Resultado Regulatório.
Abaixo, listamos os Temas Regulatórios definidos pela ANS para o Triênio 2023-205:
- Melhoria do relacionamento entre operadoras e beneficiários;
- Simplificação da situação do produto;
- Mecanismo de regulação financeira;
- Proporcionalidade na regulação de solvência e nas regras de ativo garantidor;
- Empoderamento do beneficiário/consumidor para contratação ou troca de plano;
- Estímulo ao desenvolvimento setorial;
- Integração da saúde suplementar e o SUS;
- Transparência e qualidade de dados e informações do setor.
Dentre os referidos Temas Regulatórios já foi concluída a questão sobre proporcionalidade na regulação de solvência e nas regras de ativos garantidores, com a publicação da Resolução Normativa nº 573/2023.
Todos os temas em andamento na Agenda Regulatória são de extrema relevância e destacamos o tema de Mecanismos de Regulação Financeira. Referido Tema Regulatório tratará sobre Coparticipação e Franquia, seus limites, vedações. O assunto é relevante, eis que a norma vigente sobre a questão é a CONSU Nº 8/1998, havendo uma demanda do setor por uma norma atualizada e completa sobre os referidos Mecanismo de Regulação aplicáveis para os planos de saúde.
Entender os Temas da Agenda Regulatória, permite que os agentes do setor conheçam quais institutos e questões da regulação poderão sofrer alterações, bem como participar desse processo, com sugestões e suas perspectivas de melhorias para o mercado.
