A Resolução Normativa nº 585/2023 da ANS, com vigência a partir de setembro de 2024, traz importantes diretrizes para as alterações na rede assistencial hospitalar dos planos de saúde.
Essa nova regulamentação impacta diretamente a gestão e a oferta de serviços aos beneficiários.
Principais Destaques da RN 585/2023:
1 – Alterações na Rede Assistencial:
Qualquer mudança na rede hospitalar é considerada uma alteração no registro de produto, afetando diretamente os serviços disponíveis aos beneficiários. A norma exige que as operadoras mantenham o acesso aos serviços previstos no Rol de Procedimentos da ANS, garantindo a comunicação adequada dessas mudanças.
2️ – Cadastro e Transparência:
A obrigatoriedade de registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para todos os prestadores reforça a transparência e o controle sobre a rede assistencial.
3️ – Equivalência na Substituição:
A substituição de entidades hospitalares deve garantir equivalência nos serviços prestados, assegurando que os beneficiários não sofram prejuízos na qualidade ou disponibilidade do atendimento.
4️ – Contratação Complementar:
A resolução permite a contratação complementar de prestadores para manter a qualidade dos serviços, ampliando a flexibilidade na gestão da rede.
5️ – Redimensionamento por Redução:
Requisitos rigorosos para o redimensionamento da rede, incluindo autorização da ANS e limites de impacto, visam proteger os direitos dos beneficiários.
6️ – Portabilidade de Carências:
A norma facilita a portabilidade de carências em caso de descredenciamento ou redimensionamento da rede, ainda sem maiores explicações sobre o motivo de tal medida, pois não se exige que o plano de destino possua o prestador descredenciado pelo plano de origem, ou seja, não haveria garantia de continuidade de eventual tratamento no mesmo prestador.
7️ – Comunicação Transparente:
A comunicação efetiva das alterações é essencial, exigindo que as operadoras informem os beneficiários com antecedência e atualizem seus portais corporativos.
A RN 585/2023 desempenhará um papel crucial na regulamentação das redes assistenciais, exigindo que as operadoras estejam em plena conformidade para assegurar a qualidade dos serviços e a proteção dos direitos dos beneficiários.
Esteja atento às mudanças e certifique-se de que sua operadora está preparada para cumprir as novas exigências.
