Lei nº 14.023/2020: proteção da vida e da saúde dos profissionais essenciais

Informação relevante para as empresas do setor de saúde: foi publicada hoje a Lei que traz as medidas necessárias para a proteção da vida e da saúde dos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a pandemia. Destaque para a obrigação aos empregadores e contratantes de fornecimento de equipamentos de proteção individual, para os profissionais que estiverem em atividade e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus. Clique aqui para acesso à íntegra da Lei n.º 14.023/2020.